Processo minerário
826.301/2018
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2019 e 15/05/2023. Estado: Paraná. Órgãos: Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná, Divisão de Desenvolvimento da Mineração, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e outros 4.
- Seção 1
Relação nº 116/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
48069.926301/2021-30
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- Seção 1
Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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ACATA a defesa administrativa apresentada. (241)
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- Seção 1
Relação nº 41/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°897/2019
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- Seção 1
Relação nº 587/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Relação nº 42/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4106/21
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO Relação Nº 2/2019
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