Processo minerário
826.861/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/10/2013
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requerimento de Lavra — página do DOU de 08/09/2016
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despacho de habilitação ANP n.° 770, da autorização para o exercício — página do DOU de 19/10/2016
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Página do DOU de 20/10/2016 — Seção 1
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concessão de lavra — página do DOU de 20/10/2016
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Portaria 470/99 MME, porém a RDC 259/02 exige a data de validade.- CAMPO — página do DOU de 14/09/2021
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Página do DOU de 28/10/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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