Processo minerário

826.924/2014

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1. 27/05/2026 Seção 1

   Relação nº 64/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)

     Decisão nº 639/2026 - FONTE RIACHO DOCE II. Processo ANM 48413.826924/2014-17. Concessionária: Baggio & Baggio Ltda. CNPJ: 06.218.666/0001-05. Portaria de Lavra nº 497 - DOU de 27/03/2024. Local da fonte: Rodovia dos Móveis PR-281 Km 25 s/n. Aterrado Alto. CEP 83840-000. Quitandinha. Paraná. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,84 - Temperatura da água na fonte: 18,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 75,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 78,61 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 17,47 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 41,19 - Silício: 17,389* - Sódio: 6,636 - Cálcio: 5,425 - Nitrato: 2,63 - Potássio: 2,277 - Magnésio: 1,802 - Cloreto: 1,04 - Sulfato: 0,41 - Fosfato: 0,24 - Estrôncio: 0,158 - Fluoreto: 0,11 - Bário: 0,046* - Brometo: 0,03*. Boletim nº 006/LAMIN-RJ/2026 de 26/03/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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2. 27/03/2024 Seção 1

   Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

   • Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

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3. 10/10/2023 Seção 1

   Relação nº 55/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°34396/2023

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4. 16/12/2022 Seção 1

   Relação nº 67/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 948,63ha para 28,17ha-Água Mineral-Quitandinha/PR

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5. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 59/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°52180/2022 (SEFIS PR)

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6. 05/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 56

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7. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 91

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8. 01/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 63

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9. 06/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Paraná · p. 55

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10. 15/04/2015 Seção 1

    Página 67 do DOU de 15/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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