Processo minerário
826.973/1994
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 13/11/2012
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Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 24/06/2013 — Seção 3
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/08/2014
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Página do DOU de 09/02/2021 — Seção 1
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Portaria de — página do DOU de 06/10/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 68/2025, de 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - — página do DOU de 27/02/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 13/04/2026 — Seção 1
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