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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.026/2023

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/03/2024 e 29/12/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 576/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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  2. Seção 1

    Relação nº 623/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

      OF. N°49291/2024/DIOUT-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 123/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

      OF. N°8385/2024/DIOUT-MG/ANM

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