Processo minerário

830.225/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 150/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.261/2021 - R$ 2.469,96

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)

     A.I. 1052/2019

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5. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 114/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa: prazo de 10 (dez) dias. (662)

     Not Adm 262/2021

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6. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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7. 30/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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8. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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9. 14/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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10. 29/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 101

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