Processo minerário

831.557/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 572/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1821/2026/DIVFIS-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.932016/2026-21)

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2. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 82/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.83/2023 - R$ 4.060,21

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3. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.84/2023 - R$ 9.925,06

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4. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 17/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 64

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7. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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8. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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9. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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10. 17/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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11. 07/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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12. 14/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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13. 07/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 70

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