Processo minerário

830.051/2001

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 1788/2001 - Vencimento em Indeterminado

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°25254/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°4091/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc. Adm. 48054.932322/2022-34 )

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2. 20/04/2021 Seção 1

   Relação nº 101/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°10603/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°10604/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 212/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°906 e 907/2020/DFMNM - MG/GER - MG

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4. 06/08/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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