Processo minerário

830.064/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/10/2026 Seção 1

   Relação nº 586/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1881/2026/DIVFIS-MG/ANM - PROCESSO ADM.: 48054.932076/2026-44

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2. 28/07/2022 Seção 1

   Relação nº 418/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO (1387)

     Retifica o Auto de Infração nº 6564/2020, publicado no DOU nº 195, de 09/10/2020 | Seção: 1 | Páginas 75/76, com exclusão da reincidência, reduzindo-se o valor da multa para R$ 3.554,82 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

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3. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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7. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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8. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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9. 14/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 47

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