Processo minerário

830.076/1986

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1. 27/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 481/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°42324/2026/DIVFIS-MG/ANM -titular: Nova Agua Mantiqueira da Serra Ltda (arrendatária)

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2. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 204/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°19099/2026/COROUT-MG/ANM -( Nova Água Mantiqueira da Serra Ltda.)

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3. 27/01/2026 Seção 1

   Página 54 do DOU de 27/01/2026 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 27/01/2026 Seção 1

   Relação nº 20/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°577/2026/COROUT-MG/ANM

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5. 21/05/2024 Seção 1

   Relação nº 235/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

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6. 03/05/2024 Seção 1

   Relação nº 202/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

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7. 27/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 71

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8. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 209

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9. 03/03/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 26

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10. 21/02/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 61

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11. 26/10/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65

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12. 30/08/2021 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 151

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13. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 219

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14. 19/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66

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15. 28/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 49

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16. 02/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 186

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17. 09/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 21/12/2016 Seção 1

    Página 106 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 21/12/2016 Seção 1

    Página 107 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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20. 29/09/2016 Seção 1

    Página 711 do DOU de 29/09/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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21. 18/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 06/05/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 13/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 01/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 30/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 22/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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