Processo minerário

831.423/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 354/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°32251/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°32252/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 241/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4613 E Nº 4614/2022/DFMNM-MG/ANM. - (PROCESSO REFERENCIA - 48054.932781/2022-18 e 48054.932782/2022-62 )

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3. 03/03/2022 Seção 1

   Relação nº 47/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°7809/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 812/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.930584/2022-64 )

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9821/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9822/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 01/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 01/02/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO CHEFE

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