Processo minerário

830.084/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 376/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27242/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27243/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 29/03/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1083 e 1084/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. Ref. 48054.930825/2022-75 e 48054.930826/2022-10)

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3. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 300/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2271/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2272/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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4. 19/09/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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