Processo minerário

830.093/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 405/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa (320)

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2. 04/05/2023 Seção 1

   Relação nº 166/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°13873/2023/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°488/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930753/2023-47?)

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3. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 47

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4. 07/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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