Processo minerário
868.001/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/02/2016 e 26/09/2023. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Mato Grosso do Sul e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 65/2023 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 37
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 64
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 12/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°125/16
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