Processo minerário

830.103/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/09/2021 Seção 1

   Despacho Relação nº 261/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°2850/2020/DIREM-MG/GER-MG

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2. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 69

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3. 28/03/2018 Seção 1

   Relação nº 106/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais

   • Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)

     AI N°341/2018-Superindetência-DNPM/MG

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4. 14/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 341/18

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5. 21/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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