Processo minerário

830.121/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 100/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1148/2021/GER-MG/UAPM-MG - (Proc.Adm. 48054.930965/2021-62 )

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°6894/2013

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2. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1148/2021/GER-MG/UAPM-MG - Processo de Cobrança 48054.930965/2021-62 - Ofício nº 11153/2021/UAPM-MG/ANM.

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3. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 71/16 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 12/16

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4. 30/03/2015 Seção 1

   Página 123 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 15/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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