Processo minerário

830.123/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 99/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1082/2021/GER-MG/DFMNM-MG - Processo Referência: 48054.930.815/2021-59.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°10365/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 13/04/2021 Seção 1

   Relação nº 90/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°8890/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 5161/2019 - Vencimento em 21/12/2027.

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3. 10/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66

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