Processo minerário
851.094/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 09/01/2026. Estado: Pará. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 11/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.5/2026 - R$ 10.450,86
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- Seção 1
Relação nº 17/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.4/2026 - R$ 63.363,58
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- Seção 1
despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6442/21
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 28/2019
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