Processo minerário

830.200/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 220/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Defesa aceita - Auto de infração (2654)

     AI N° 2529/2023/DIFIP-MG/ANM

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°2529/2023/DIFIP-MG/ANM

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2. 29/12/2023 Seção 1

   Relação nº 505/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2529/2023/DIFIP-MG/ANM - PROCESSO ADM.: 48054.932211/2023-17

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3. 28/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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