Processo minerário

830.215/1993

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/03/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 125

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2. 26/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 73

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3. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 194/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°221.44.018/2017-FISC-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°221.44.013/2017-FISC-MG

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4. 11/09/2014 Seção 1

   Relação nº 538/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias. (1713)

     AI N°2002,2003 e 2004/2013-FISC

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5. 31/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 11/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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