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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.226/2019

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Resumo

7 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2019 e 10/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 615/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Aceita defesa apresentada (2227/)

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  2. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 149

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  3. Seção 1

    Relação nº 13/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

      OF. N°2320/2026/COROUT-MG/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 230/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

      OF. N°16202/2025/DIOUT-MG/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 391/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cancelamento da Guia de utilização (2238)

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  6. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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  7. Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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