Processo minerário

830.230/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/03/2023 Seção 1

   Relação nº 99/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra (402)

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2. 23/01/2023 Seção 1

   Relação nº 25/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°899/2023/DIOUT-MG/ANM

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3. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 984/2022/GER-MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm, 48054.930789/2022-40 )

   • Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra (402)

   • Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

     AI N° 449;450;451;452 e 453/2018-FISC-DNPM/MG

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 97/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9864/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9863/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 14/03/2018 Seção 1

   Relação nº 91/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°449;450;451;452 e 453/2018-FISC-DNPM/MG

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6. 01/06/2012 Seção 1

   PORTARIA Nº 141, DE 30 DE MAIO DE 2012

   • Concessão de Lavra
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7. 22/09/2011 Seção 1

   Página 720 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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