Processo minerário
831.829/2001
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/02/2010 e 26/09/2023. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: 3º DISTRITO, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 354/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°32355/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°32360/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°509/2022/DFMNM-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 27/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (48054.930039/2022-78 )
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- Seção 1
Relação nº 97/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°9861/2021/DFMNM-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°9860/2021/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 91/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°454;455;456;457 e 458/2018-FISC-DNPM/MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº 83, DE 4 DE ABRIL DE 2012
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DESPACHOS DO CHEFE
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