Processo minerário
830.250/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/03/2020 e 06/03/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Superintendência de Arrecadação e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 79/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°10692/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 540/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 456/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 140
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