Processo minerário
830.280/1985
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2012 e 04/05/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Agência Nacional de Mineração e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 117/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)
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- Seção 1
Relação nº 74/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho publicado (356)
Ofício nº 8168/2021/UAPM-MG/ANM - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º.
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- Seção 1
Página 189 do DOU de 30/03/2021 — Seção 1
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 76
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DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 69
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Relação nº 11 9 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°335/2017-DGTM-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 112 do DOU de 02/03/2012 — Seção 3
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