Processo minerário
830.297/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/01/2018 e 30/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 550/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1758/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931948/2026-57 )
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL DO DNPM
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°2.104/2017/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG
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