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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.302/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/04/2020 e 25/07/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Divisão Nacional de Gestão das Receitas.

  1. Seção 1

    Relação nº 409/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  2. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 71

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