Processo minerário

831.302/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 51/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.108/2026 - R$ 10.002,10

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2. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 39/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.109/2026 - R$ 5.507,03

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3. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1235/2025 - R$ 10.165,99

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4. 01/08/2023 Seção 1

   Relação nº 210/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933348/2021-19 5155/2021 MG

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5. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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6. 15/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 71

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