Processo minerário

831.707/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 556/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°49656/2026/UAPM-MG/ANM

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2. 03/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

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3. 28/04/2021 Seção 1

   Relação nº 114/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°11330/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11332/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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4. 17/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 397/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     FERNANDO CARVALHO DE MORAIS ME-Registro de Licença N° 5250/2019 - Vencimento em 13/08/2026

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