Processo minerário

830.311/1982

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/11/2026 Seção 1

   Relação nº 130/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2828/)

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2. 27/05/2025 Seção 1

   Relação nº 85/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Nega provimento ao recurso interposto (2850)

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3. 18/06/2024 Seção 1

   Relação nº 283/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias. (2139)

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4. 02/08/2022 Seção 1

   Relação nº 170/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°33388/2022/DIOUT-MG/ANM

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