Processo minerário

831.533/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/07/2024 Seção 1

   Relação nº 171/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.517/2024 - R$ 1.688,83

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2. 02/08/2022 Seção 1

   Relação nº 170/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°Nº 9382/2020/GER-MG/DIREM-MG, publicado no DOU de 22/01/2022 - (PROCESSO ADM.: 48054.934496/2020-70 )

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3. 22/01/2021 Seção 1

   Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°9382/2020/GER-MG/DIREM-MG - Ref. 934.496/2020

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4. 12/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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