Processo minerário
830.350/2001
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/02/2010 e 25/10/2022. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: 3º DISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 235/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
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- Seção 1
Relação nº 162/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°369/14-DGTM
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- Seção 1
PORTARIA Nº 50, DE 7 DE JUNHO DE 2013
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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