Processo minerário
830.351/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/05/2020 e 06/09/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 197/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Torna sem efeito despacho publicado (192)
DOU de 12/04/2022.
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- Seção 1
Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°2872/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.931165/2022-40 )
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80
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