Processo minerário

830.342/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/03/2025 Seção 1

   Relação nº 132/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1989/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932314/2024-50)

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2. 03/01/2025 Seção 1

   Relação nº 653/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1989/2024/DIFIP-MG/ANM - PROCESSO ADM.: 48054.932314/2024-50

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3. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)

     A.I. 8423/2020

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4. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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5. 05/05/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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6. 04/05/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80

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