Processo minerário
830.374/2018
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão: indeferir o pedido de retificação da descrição do Sistema de — página do DOU de 12/09/2019
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Página do DOU de 12/09/2019 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/09/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 23/02/2022
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ALVARÁ Nº 407, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 10/01/2025
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Página do DOU de 23/04/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 25/04/2025 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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