Processo minerário
830.407/2015
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/10/2015 e 21/06/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 152/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS DIQUE 01,02 e 03-MINERACAO COMISA LTDA-005.736/1960-OF. N°29146/2022/DISBM-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra
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- Seção 1
Relação nº 289/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)
Cessionário:DANILO F MARTINS- CPF ou CNPJ 05.022.002/0001-03- Alvará n°10816/2015
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 141
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 132
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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