Processo minerário

830.416/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/11/2025 Seção 1

   Relação nº 539/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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2. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 405/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°31631/2025/DIOUT-MG/ANM

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