Processo minerário

830.418/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/04/2022 Seção 1

   Relação nº 95/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3137 E Nº 3138/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931266/2022-11 e 48054.931267/2022-65 )

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2. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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3. 24/02/2015 Seção 1

   Página 69 do DOU de 24/02/2015 — Seção 1

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4. 11/02/2015 Seção 1

   Página 64 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

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5. 12/11/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 10/04/2014 Seção 1

   Relação nº 235/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°966/14-DGTM

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