Processo minerário

830.442/2014

14 publicações no Diário Oficial da União entre 01/09/2014 e 25/09/2025.

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01/09/2014 Seção 1

Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/09/2014

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21/06/2016 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 21/06/2016
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19/07/2016 Seção 1

ALVARÁ N°6896/2016-Destacado do DNPM 806.003/2012-ALVA- — página do DOU de 19/07/2016
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28/09/2016 Seção 1

ALVARÁ N° 152 Publicado DOU de 26/01/2015- Onde se lê:" ... — página do DOU de 28/09/2016
- Concessão de Lavra
- Portaria de Lavra
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29/06/2017 Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 29/06/2017
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29/06/2017 Seção 1

Página do DOU de 29/06/2017 — Seção 1
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06/12/2017 Seção 1

Página do DOU de 06/12/2017 — Seção 1
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21/06/2018 Seção 1

Página do DOU de 21/06/2018 — Seção 1
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27/07/2018 Seção 1

Página do DOU de 27/07/2018 — Seção 1
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
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06/09/2022 Seção 1

Página do DOU de 06/09/2022 — Seção 1
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24/10/2023 Seção 1

Página do DOU de 24/10/2023 — Seção 1
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10/01/2025 Seção 1

ALVARÁ Nº 407, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 10/01/2025
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31/03/2025 Seção 1

Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 31/03/2025
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25/09/2025 Seção 1

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