Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 12/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 45
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 12/2025
41 processos · 12 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 830.374/2018
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°5311/2019
- 831.275/2019
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°4622/2022
- 831.276/2019
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°1325/2021
- 831.277/2019
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°4794/2020
- 831.278/2019
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°1326/2021
- 831.271/2021
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°9622/2021
- 830.071/2022
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°3950/2022
- 830.072/2022
ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16
Alvará n°3120/2022
- 831.104/2018
DANILO F MARTINS- Cessionário:SPE MINESA & BENTES & ALMEIDA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 51.027.611/0001-64
Alvará n°7942/2018
- 833.183/2014
GUSTAVO MOURA GUIMARAES- Cessionário:MINERAÇÃO BMW LTDA.- CPF ou CNPJ 32.184.831/0001-57
Alvará n°3435/2019
- 830.171/2020
CARLOS ROBERTO BATISTA SANTOS- Cessionário:RODRIGO TEODORO ALMEIDA BATISTA- CPF ou CNPJ ***.258.986-**
Alvará n°1439/2020
- 832.302/2007
VALE S.A.- Cessionário:ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CPF ou CNPJ 02.359.572/0004-30
Alvará n°6202/2009
- 832.245/2018
W T JUNIOR ME- Cessionário:LUIZ GONZAGA DA SILVA- CPF ou CNPJ 00.087.636/0001-12
Alvará n°926/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 830.987/2018
MULTI GRANITOS E MARMORES EXOTICOS LTDA
OF. N°50658/2024/DIOUT-MG/ANM - BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
- 831.285/2017
VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E PESQUISA LTDA
OF. N°51577/2024/DIOUT-MG/ANM - Pkeco Mineração Ltda.
- 831.805/2012
STONEBLOCKS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
OF. N°229/2025/DIOUT-MG/ANM - Piramide Comercio e Extração de Minerios Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 175
- 831.934/2021
MGA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA
Alvará n°- Parte do Alvará nº 8817/2021 - Cessionario:832.858/2022-JOÃO PAULO DA COSTA 05264793611- CPF ou CNPJ 23.612.782/0001-15
- 832.215/2021
ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA
Alvará n°- Parte do Alvará nº 7932/2021 - Cessionario:832.241/2023-MINERAÇÃO VALE DO MUCURI LTDA.- CPF ou CNPJ 50.216.246/0001-73
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra
Código ANM 451
- 832.564/1986
MINERACAO MATAO LTDA- Portaria de Lavra nº 559/2023- Cessionário:CALA CALCÁRIO LAGAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 18.612.481/0001-51
- 831.223/2011
PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 511/2023- Cessionário:TOP BRITA LTDA.- CNPJ 53.639.230/0001-61
- 831.292/1987
COBRE SUL MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 207/2009- Cessionário:ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.- CNPJ 38.061.561/0001-73
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 557
- 832.199/1996
EMPRESA DE EXTRACAO DE PEDRAS SAO TOME LTDA-Parte da Portaria nº 226/2009- Cessionário:832.678/2021-S.a QUARTZITE LTDA.- CNPJ 03.121.226/0001-39
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 801.738/1976
MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA
OF. N°50656/2024/DIOUT-MG/ANM - Pedras Capão do Curral Ltda.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.
Código ANM 2259
- 832.301/2007
VALE S.A.- Cessionário:ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CPF ou CNPJ 02.359.572/0004-30
Alvará n°6198/2009
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2224
- 832.748/2015
MAYCON CAETANO CALABREZ
OF. N°50659/2024/DIOUT-MG/ANM - CEFAS MINERAÇÃO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 571
- 831.471/2011
SILVANA CLEMENTE DA ROCHA- Cessionário:CAIO ROCHA CORREA- CNPJ ***.648.346-**- PLG n°15/2014
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
- 830.947/1981
TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA- Cessionário:THIAGO ALVAREZ SOUZA- CNPJ 18.424.713/0001-48- Registro de Licença N° 329/1987- Vencimento da Licença: 31/12/2024.
- 831.752/2004
COMERCIAL CORDEIRO & PINHEIRO LTDA- Cessionário:FERNANDO DA DORES FERREIRA- CNPJ 07.663.795/0001-67- Registro de Licença N° 2545/2005- Vencimento da Licença: INDETERMINADO
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra
Código ANM 1043
- 831.305/1999
REYNALDO GUAZZELLI FILHO
Alvará n° 14157/2000 - Cessionário: MINAS RIO MINERADORA LTDA.- CNPJ 02.377.287/0001-07
- 810.565/1976
VALE S.A.
Alvará n° 2243/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
- 810.570/1976
VALE S.A.
Alvará n° 2179/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
- 810.571/1976
VALE S.A.
Alvará n° 4169/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
- 810.572/1976
VALE S.A.
Alvará n° 2370/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
- 810.574/1976
VALE S.A.
Alvará n° 2346/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
- 806.066/1977
VALE S.A.
Alvará n° 3723/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
- 831.188/1983
VALE S.A.
Alvará n° 1298/1988 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
- 831.319/2002
FEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Alvará n° 6061/2002 - Cessionário: EMFX MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.320.249/0001-38
- 830.047/2004
FEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Alvará n° 3818/2004 - Cessionário: EMFX MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.320.249/0001-38
- 830.496/2002
JOSE LUIZ SCHUCHTER
Alvará n° 4074/2002 - Cessionário: TJS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 03.639.276/0001-02
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 830.442/2014
JVS MINERACAO LTDA
OF. N°50657/2024/DIOUT-MG/ANM - Stein Mineração e Comércio Ltda.
- 831.745/2021
VALE DO ACO MINERACAO LTDA
OF. N°50831/2024/DIOUT-MG/ANM - Vale Manganês Mineração Ltda
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR Gerente Substituto
Despacho
Relação nº 12/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.374/2018-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5311/2019
831.275/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°4622/2022
831.276/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°1325/2021
831.277/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°4794/2020
831.278/2019-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°1326/2021
831.271/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°9622/2021
830.071/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°3950/2022
830.072/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°3120/2022
831.104/2018-DANILO F MARTINS- Cessionário:SPE MINESA & BENTES & ALMEIDA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 51.027.611/0001-64- Alvará n°7942/2018
833.183/2014-GUSTAVO MOURA GUIMARAES- Cessionário:MINERAÇÃO BMW LTDA.- CPF ou CNPJ 32.184.831/0001-57- Alvará n°3435/2019
830.171/2020-CARLOS ROBERTO BATISTA SANTOS- Cessionário:RODRIGO TEODORO ALMEIDA BATISTA- CPF ou CNPJ ***.258.986-**- Alvará n°1439/2020
832.302/2007-VALE S.A.- Cessionário:ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CPF ou CNPJ 02.359.572/0004-30- Alvará n°6202/2009
832.245/2018-W T JUNIOR ME- Cessionário:LUIZ GONZAGA DA SILVA- CPF ou CNPJ 00.087.636/0001-12- Alvará n°926/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.987/2018-MULTI GRANITOS E MARMORES EXOTICOS LTDA-OF. N°50658/2024/DIOUT-MG/ANM - BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
831.285/2017-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E PESQUISA LTDA-OF. N°51577/2024/DIOUT-MG/ANM - Pkeco Mineração Ltda.
831.805/2012-STONEBLOCKS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°229/2025/DIOUT-MG/ANM - Piramide Comercio e Extração de Minerios Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
831.934/2021-MGA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°- Parte do Alvará nº 8817/2021 - Cessionario:832.858/2022-JOÃO PAULO DA COSTA 05264793611- CPF ou CNPJ 23.612.782/0001-15
832.215/2021-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará n°- Parte do Alvará nº 7932/2021 - Cessionario:832.241/2023-MINERAÇÃO VALE DO MUCURI LTDA.- CPF ou CNPJ 50.216.246/0001-73
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
832.564/1986-MINERACAO MATAO LTDA- Portaria de Lavra nº 559/2023- Cessionário:CALA CALCÁRIO LAGAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 18.612.481/0001-51
831.223/2011-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 511/2023- Cessionário:TOP BRITA LTDA.- CNPJ 53.639.230/0001-61
831.292/1987-COBRE SUL MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 207/2009- Cessionário:ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.- CNPJ 38.061.561/0001-73
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
832.199/1996-EMPRESA DE EXTRACAO DE PEDRAS SAO TOME LTDA-Parte da Portaria nº 226/2009- Cessionário:832.678/2021-S.a QUARTZITE LTDA.- CNPJ 03.121.226/0001-39
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.738/1976-MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA-OF. N°50656/2024/DIOUT-MG/ANM - Pedras Capão do Curral Ltda.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
832.301/2007-VALE S.A.- Cessionário:ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CPF ou CNPJ 02.359.572/0004-30- Alvará n°6198/2009
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.748/2015-MAYCON CAETANO CALABREZ-OF. N°50659/2024/DIOUT-MG/ANM - CEFAS MINERAÇÃO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
831.471/2011-SILVANA CLEMENTE DA ROCHA- Cessionário:CAIO ROCHA CORREA- CNPJ ***.648.346-**- PLG n°15/2014
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
830.947/1981-TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA- Cessionário:THIAGO ALVAREZ SOUZA- CNPJ 18.424.713/0001-48- Registro de Licença N° 329/1987- Vencimento da Licença: 31/12/2024.
831.752/2004-COMERCIAL CORDEIRO & PINHEIRO LTDA- Cessionário:FERNANDO DA DORES FERREIRA- CNPJ 07.663.795/0001-67- Registro de Licença N° 2545/2005- Vencimento da Licença: INDETERMINADO
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
831.305/1999-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- Alvará n° 14157/2000 - Cessionário: MINAS RIO MINERADORA LTDA.- CNPJ 02.377.287/0001-07
810.565/1976-VALE S.A.- Alvará n° 2243/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
810.570/1976-VALE S.A.- Alvará n° 2179/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
810.571/1976-VALE S.A.- Alvará n° 4169/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
810.572/1976-VALE S.A.- Alvará n° 2370/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
810.574/1976-VALE S.A.- Alvará n° 2346/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
806.066/1977-VALE S.A.- Alvará n° 3723/1985 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
831.188/1983-VALE S.A.- Alvará n° 1298/1988 - Cessionário: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A- CNPJ 02.359.572/0004-30
831.319/2002-FEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Alvará n° 6061/2002 - Cessionário: EMFX MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.320.249/0001-38
830.047/2004-FEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Alvará n° 3818/2004 - Cessionário: EMFX MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.320.249/0001-38
830.496/2002-JOSE LUIZ SCHUCHTER- Alvará n° 4074/2002 - Cessionário: TJS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 03.639.276/0001-02
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.442/2014-JVS MINERACAO LTDA-OF. N°50657/2024/DIOUT-MG/ANM - Stein Mineração e Comércio Ltda.
831.745/2021-VALE DO ACO MINERACAO LTDA-OF. N°50831/2024/DIOUT-MG/ANM - Vale Manganês Mineração Ltda
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente Substituto
Processos neste ato
- 830.442/2014
- 830.374/2018
- 831.275/2019
- 831.276/2019
- 831.277/2019
- 831.278/2019
- 831.271/2021
- 830.071/2022
- 830.072/2022
- 831.104/2018
- 833.183/2014
- 830.171/2020
- 832.302/2007
- 832.245/2018
- 830.987/2018
- 831.285/2017
- 831.805/2012
- 831.934/2021
- 832.858/2022
- 832.215/2021
ver todos os 44 processos
- 832.241/2023
- 832.564/1986
- 831.223/2011
- 831.292/1987
- 832.199/1996
- 832.678/2021
- 801.738/1976
- 832.301/2007
- 832.748/2015
- 831.471/2011
- 830.947/1981
- 831.752/2004
- 831.305/1999
- 810.565/1976
- 810.570/1976
- 810.571/1976
- 810.572/1976
- 810.574/1976
- 806.066/1977
- 831.188/1983
- 831.319/2002
- 830.047/2004
- 830.496/2002
- 831.745/2021
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 10/01/2025, p. 45