Processo minerário
830.477/1987
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/11/2013 e 03/06/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 286/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
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- Seção 1
Relação nº 435/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
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- Seção 1
Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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