Processo minerário

830.481/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   DESPACHOS RELAÇÃO nº 546/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1447/2025 - R$ 2.692,52

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 09/01/2025 Seção 1

   Relação nº 8/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1752/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 22 de outubro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931944/2024-15

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 22/10/2024 Seção 1

   Relação nº 533/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1752/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.931944/2024-15)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 29/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)