Processo minerário

830.509/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/09/2024 Seção 1

   Relação nº 490/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°446/2019

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2. 17/06/2024 Seção 1

   Relação nº 278/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°21635/2024/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1062/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência:48054.930940/2024-10)

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3. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92

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