Processo minerário

833.003/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 512/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1423/2025 - R$ 70,35

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2. 15/05/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 253/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.654/2024 - R$ 62,02

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5. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 200/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.554/2024 - R$ 60,10

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6. 11/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 07/07/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 02/08/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 154

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9. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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10. 24/03/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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11. 09/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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12. 21/02/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100

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