Processo minerário

830.538/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2025 Seção 1

   Relação nº 653/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2110/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 1 de novembro de 2023 - PROCESSO ADM.: 48054.931739/2023-61

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2. 01/11/2023 Seção 1

   Relação nº 417/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2110/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931739/2023-61 )

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3. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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5. 05/05/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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6. 04/05/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80

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