Processo minerário
830.552/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2018 e 19/01/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Relação nº 101/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°7956/2018
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- Seção 1
Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 50
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