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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.548/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/02/2021 e 26/03/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64 (ato 1 de 2 nesta data)

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64 (ato 2 de 2 nesta data)

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  3. Seção 1

    Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.1266/2025 - R$ 4.577,87

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  4. Seção 1

    Relação nº 51/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

      48054.933115/2021-16 4362/2021 MG

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  5. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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  6. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 84

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