Processo minerário

830.564/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/07/2021 Seção 1

   Relação nº 266/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.376/2021 - R$ 1.808,21

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2. 14/07/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 71

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3. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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5. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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6. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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7. 14/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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8. 19/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 63

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