Processo minerário
830.648/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2020 e 11/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Despacho Relação nº 512/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°44968/2026/UAGV-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 359/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
AI N°3815/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo de referência:48054.931853/2022-18 e 3816/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo de referência:48054.931854/2022-54
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 764
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 70
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