Processo minerário

831.385/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°26577/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°4316 e 4317 /2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc. Adm.-48054.932555/2022-37 e 48054.932557/2022-26 )

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2. 21/02/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 59

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3. 28/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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4. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 397/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     ANA ISABEL RAMOS DE CARVALHO ME-Registro de Licença N° 5379/2020 - Vencimento em 22/10/2021

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